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A DST pode, em qualquer altura, por seu exclusivo critério, editar ou alterar estes termos e condições sem aviso prévio ou responsabilidade.

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6.    Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos e condições serão interpretados e aplicados em conformidade com a lei da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China. Ao utilizar esta página electrónica, significa que concorda com a jurisdição exclusiva do Tribunal da Região Administrativa Especial de Macau.

7.    Alterações aos presentes termos e condições
Caso sejam feitas quaisquer alterações aos termos e condições, a versão antiga será substituída pela versão nova sem qualquer aviso prévio, com a data da última revisão indicada na página.

1. Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal
Caso aceda à página electrónica da Direcção dos Serviços de Turismo (DST), o sistema informático da DST irá efectuar o registo dos seus dados, incluindo: o seu nome do domínio na internet, o endereço IP, bem como a região onde se encontra; as páginas visualizadas, a data e as horas do início e do fim da sua visualização, e o nome do domínio na internet que está ligado por hyperlink, entre outros.

A DST geralmente, apenas usa estes dados para fins estatísticos. Contudo, nos casos em que a lei seja violada (por exemplo: ataque à página electrónica da DST), este, por motivos de investigação criminal, poderá facultar os dados registados às autoridades que poderão utilizá-los para investigar o autor do acto ilícito. Estes podem utilizar os dados para investigar os infractores e proceder ao tratamento nos termos previstos na lei.

2. Recolha e tratamento de informações pessoais
Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico na página electrónica da DST, provavelmente terá de fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Os funcionários da DST irão tratar os dados pessoais recolhidos em cumprimento do disposto na Lei da Protecção de Dados Pessoais da Região Administrativa Especial de Macau, e que o tratamento dos seus dados pessoais está sujeito a medidas de sigilo, sendo devidamente guardados até perderem a utilidade da recolha ou até ao termo do prazo de conservação estabelecido legalmente pelo Governo, altura em que os dados serão destruídos conforme o estipulado.

3. Protecção dos dados pessoais
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Ao contactar a DST através do correio electrónico, deve prestar atenção aos seus dados (incluindo os dados pessoais), que ao serem transmitidos nas páginas electrónicas públicas, poderão correr o risco de serem consultados, interceptados ou utilizados por terceiros, sem autorização. Assim, a DST sugere que utilize, tanto quanto possível, outras formas para apresentar consultas, queixas ou pedidos que envolvam tratamento de dados pessoais.

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5. Alteração às cláusulas de utilização
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